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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
As zonas (ainda) cinzentas sobre a penhora on-line e uma tentativa de se encontrar algumas soluções.
Faria, Márcio Carvalho
2006-07
Averbação acional e constrição preliminar: críticas e sugestões ao pretenso art.615-A do CPC, constante do Projeto de Lei 4.497/2004
Pinto, Rodrigo Strobel
;
Teive, Marcelo Müller
2013-09
Execução fiscal eficaz
Alves, Francisco Glauber Pessoa
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Autor
1
Alves, Francisco Glauber Pessoa
1
Faria, Márcio Carvalho
1
Pinto, Rodrigo Strobel
1
Teive, Marcelo Müller
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
1
Bens, alienação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Dívida, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Fraude de execução, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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