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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-07Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : uma perspectiva do direito brasileiroShecaira, Sérgio Salomão
2019-06Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais.Marques, Oswaldo Henrique Duek; Fuller, Paulo Henrique Aranda
2019-04Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?Leal, Rodrigo José
2019-08Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais.Marques, Oswaldo Henrique Duek; Fuller, Paulo Henrique Aranda
2016-04A responsabilidade penal da pessoa jurídica : a superação do critério da dupla imputação pelos Tribunais Superiores e Tribunais Regionais Federais.Soares, Ana Cecília Froehlich
2019-04Compliance no direito penal de common law.Tangerino, Davi de Paiva Costa
2011A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamaçãoDotti, René Ariel; Knopfholz, Alexandre
2019-10Levando a sério os pressupostos da responsabilidade penal de pessoas jurídicas no Brasil.Salomão, Heloísa Estellita
2018-11Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa.Margraf, Alencar Frederico; Razaboni Junior, Ricardo Bispo; Svistun, Meg Francieli
2010-01O princípio da pessoalidade da pena, a incorporação societária e o direito administrativo sancionadorMoraes, José Luciano Jost de

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