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Título
Autor(es)
2003-01
Os direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas"
Sarlet, Ingo Wolfgang
2003-01
Os direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas"
Sarlet, Ingo Wolfgang
2004-01
Direitos sociais: o problema de sua proteção contra o poder de reforma na Constituição de 1988
Sarlet, Ingo Wolfgang
2009-11
21 anos da Constituição de 1988: a Assembleia Constituinte de 1987/1988 e a experiência constitucional brasileira sob a Carta de 1988
Sarmento, Daniel
2001-09
A revisão constitucional e a cidadania: a legitimidade do poder constituinte que deu origem a Constituição da República Federativa de 1998 e as potencialidades do poder revisional nela previsto
Carvalho Netto, Menelick de
2006-11
A autonomia municipal e a competência tributária dos municípios para instituir o Imposto Sobre Serviço - ISS
Vargas, Angelo Miguel de Souza
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Autor
3
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Carvalho Netto, Menelick de
1
Sarmento, Daniel
1
Vargas, Angelo Miguel de Souza
Assunto
4
Reforma constitucional, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Direitos sociais, Brasil.
2
Emenda constitucional, Brasil.
1
Assembleia constituinte, história...
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Cidadania.
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Hermenêutica.
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Município, responsabilidade tribu...
1
Revisão constitucional, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2003
1
2001
1
2004
1
2006
1
2009
Tipo
6
Artigo
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