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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-10
O princípio do devido processo legal : histórico, dimensões e eficácia horizontal
Andrade, Cássio Cavalcante
2011
Apontamentos sobre o sigilo bancário
Silva, Técio Lins e
;
Rocha, Marcela Lima
2004-05
Apontamentos sobre o sigilo bancário
Silva, Técio Lins e
2011-08
Apontamentos sobre a delegação da prática de atos processuais sem conteúdo decisório e de administração aos servidores da Justiça
Serau Junior, Marco Aurélio
2013-01
A ampliação qualitativa e quantitativa do acesso à justiça
Otharan, Luiz Felipe
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Autor
2
Silva, Técio Lins e
1
Andrade, Cássio Cavalcante
1
Otharan, Luiz Felipe
1
Rocha, Marcela Lima
1
Serau Junior, Marco Aurélio
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Comissão parlamentar de inquérito...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Sigilo bancário, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, direito compara...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Delegação administrativa, Brasil.
1
Delegação de competência, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, poderes e atrib...
Data do Documento
2
2011
1
2004
1
2013
1
2014
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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