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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculante
Figueiredo, Lúcia Valle
2014-01
Efeito vinculante - pressupostos para a sua compreensão e aplicação
Gomes, Renato Rodrigues
2007-10
A eficácia da decisão envolvendo a repercussão geral e os novos poderes dos relatores e dos tribunais locais
Araújo, José Henrique Mouta
1998-01
A reforma do estado e o judiciário : em busca da eficácia social da prestação jurisdicional : uma reflexão sobre o controle externo do judiciário e o efeito vinculante das súmulas dos tribunais superiores.
Fontes, João Roberto Egydio Piza
;
Armelin, Roberto Soares
2008-01
Súmula vinculante
Marcão, Renato
2018-05
A súmula vinculante vincula? : um estudo da eficiência da Súmula vinculante 24.
Bottino, Thiago
2010-01
Os paradoxos do Judiciário no estado constitucional e as súmulas vinculantes
Pereira, Ruitemberg Nunes
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Autor
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Armelin, Roberto Soares
1
Bottino, Thiago
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Fontes, João Roberto Egydio Piza
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Marcão, Renato
1
Pereira, Ruitemberg Nunes
Assunto
3
Súmula vinculante, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito sumular, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Legislação de menores, Brasil.
1
Magistratura, aspectos políticos,...
1
Organização judiciária, Brasil.
1
Poder judiciário, controle judici...
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Sistema judiciário, Brasil.
1
Súmula vinculante, análise, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
1
Tribunal superior, súmula, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, aspectos so...
Data do Documento
3
2010 - 2018
3
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
7
Artigo
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