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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
O poder regulamentar (autônomo) e o Conselho Nacional de Justiça: algumas anotações sobre o poder regulamentar autônomo no Brasil
Ruaro, Regina Linden
2005-02
Agências: sua introdução no modelo jurídico-administrativo brasileiro
Aranha, Márcio Iorio
2006-09
Direito Administrativo e a Nova Hermenêutica: Uma Releitura do Modelo Regulatório Brasileiro
Guerra, Sérgio
;
Fórum
2007-01
As agências reguladoras e os princípios constitucionais
Souto, Marcos Juruena Villela
2009-10
Teoria dos atos administrativos normativos
Gomes, Magno Federici
2007-08
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
2006-08
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Aragão, Alexandre Santos de
2006-08
Poder normativo das agências reguladoras
Mazza, Alexandre
2008-01
O Direito administrativo, os atos de governo e os Direitos sociais: uma análise a partir do neoconstitucionalismo
Davi, Kaline Ferreira
2006-10
Sobre la naturaleza y razón de ser de los entes reguladores y el alcance de su poder regulamentario
Ariño, Gaspar
Navegar
Autor
2
Aragão, Alexandre Santos de
1
Aranha, Márcio Iorio
1
Ariño, Gaspar
1
Cyrino, André Rodrigues
1
Davi, Kaline Ferreira
1
Gomes, Magno Federici
1
Guerra, Evandro Martins
1
Guerra, Sérgio
1
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
1
Mazza, Alexandre
1
Ruaro, Regina Linden
1
Souto, Marcos Juruena Villela
1
Sá, Marco Otávio Martins de
1
Tavares, André Ramos
Assunto
6
Agência reguladora, Brasil.
6
Regulação jurídica, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Ato normativo, Brasil.
2
Regulamento (direito administrati...
1
Administração pública, licitação,...
1
Administração pública, regulação.
1
Agência reguladora, aspectos cons...
1
Agência reguladora, classificação...
1
Agência reguladora, controle judi...
1
Agência reguladora, direito compa...
1
Agência reguladora, natureza jurí...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Conselho de justiça, poderes e at...
1
Conselho Nacional de Justiça (Bra...
1
Conselho Nacional de Justiça (Bra...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Delegação legislativa, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Estado democrático de direito, co...
1
Licitação, legislação, norma, reg...
1
Neoliberalismo, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Organização administrativa, poder...
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder judiciário, controle, Brasil.
1
Poder judiciário, poder normativo...
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Poderes do Estado, competência, B...
1
Política educacional, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, regulame...
1
Proteção ambiental, Minas Gerais ...
1
Regulamentação, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Telefonia, Brasil.
Data do Documento
4
2006
4
2007
3
2008
2
2009
1
2005
Tipo
14
Artigo
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