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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-09O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidadePacheco, Cristiano
2012-04Controle judicial das escolhas regulatórias – O fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?Guerra, Sérgio
2014-03Algumas considerações acerca do dever-poder regulamentar no âmbito da compulsória promoção do desenvolvimento nacional ambientalmente sustentável pela via das licitações públicasFerreira, Daniel; Chalusnhak, Ana Luiza
2013-03Liberdade de exercício profissional: conselhos de fiscalização: condicionantes legais do poder normativo, regulamentar e de políciaAdiers, Leandro Bittencourt
2017-04Decreto 8.772/2016 : riscos e retrocessos na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados.Machado, Carlos José Saldanha; Godinho, Rosemary de Sampaio; Vilani, Rodrigo Machado
2019-07Contribuição sindical : a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical.Silveira, Sebastião Sérgio da; Silveira, Ricardo dos Reis; Wogel, Lucas Furlan de Freitas
2013-04Novas dimensões da regulação econômicaCamilo Junior, Ruy Pereira
2014-01Do abuso do poder-dever regulamentar na expedição do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 – Análise do Decreto frente às Leis Federais nºs 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 11.906, de 20 de janeiro de 2009Catalano, Kátia Regina Camila
2016-10Regulação e direito administrativo-econômico : as agências reguladoras e os limites da discricionariedade de suas decisões.Ribeiro, Bruno Fialho
2016-10Agências reguladoras : um discurso pela constitucionalidade do poder normativo das agências.Medeiros, Jackson Tavares da Silva de; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso

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