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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-12
Regulação e concorrência no Brasil: complementaridade, conflitos e competência nas leis das agências reguladoras e na lei antitruste
Batista, Ciro Antonio Seabra
2011-09
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
Pacheco, Cristiano
2012-04
Controle judicial das escolhas regulatórias – O fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?
Guerra, Sérgio
2013-09
Conceituando regulação social e econômica: implicações para agentes reguladores e para atividade regulatória atual
Windholz, Eric
;
Hodge, Graeme A.
;
Fórum
2016-10
Regulação e direito administrativo-econômico : as agências reguladoras e os limites da discricionariedade de suas decisões.
Ribeiro, Bruno Fialho
2016-10
Agências reguladoras : um discurso pela constitucionalidade do poder normativo das agências.
Medeiros, Jackson Tavares da Silva de
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2019-12
Visão atual das agências autárquicas reguladoras.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Pires, Telson
2012-01
Agências reguladoras independentes, atividade regulatória e conflito normativo
Almeida, Bruno Costa de
2016-04
Regime de dedicação exclusiva dos servidores de agências reguladoras.
Isoni, Ananda Tostes
2018-05
A função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro e seus limites.
Nobre Junior, Edilson Pereira
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Autor
2
Guerra, Sérgio
1
Almeida, Bruno Costa de
1
Batista, Ciro Antonio Seabra
1
Camilo Junior, Ruy Pereira
1
Godinho, Rosemary de Sampaio
1
Hodge, Graeme A.
1
Isoni, Ananda Tostes
1
Machado, Carlos José Saldanha
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Medeiros, Jackson Tavares da Silv...
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Oliveira Netto, Pedro Dias de
1
Pacheco, Cristiano
1
Pires, Telson
1
Ribeiro, Bruno Fialho
1
Santos, Murillo Giordan
1
Vilani, Rodrigo Machado
1
Vitor, Rodrigo Ribeiro
1
Windholz, Eric
Assunto
3
Agência reguladora, aspectos econ...
3
Agência reguladora, Brasil.
3
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Agência reguladora, competência, ...
2
Agência reguladora, doutrinas e c...
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Serviços públicos, fiscalização, ...
1
Administração indireta, concorrên...
1
Administração pública, regulação,...
1
Agência reguladora, aspectos cons...
1
Agência reguladora, aspectos soci...
1
Agência reguladora, resolução, co...
1
Atividade econômica, regulação, B...
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Biodiversidade, conservação, aspe...
1
Biodiversidade, legislação, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Direito administrativo.
1
Direito e economia, Brasil.
1
Direito público.
1
Empresa, Brasil.
1
Estado liberal, Brasil.
1
Inovação tecnológica, Brasil.
1
Inovação, regulação, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Licitação, Brasil.
1
Mercado financeiro, Brasil.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Poder administrativo, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Publicidade enganosa, Brasil.
1
Regime de dedicação exclusiva, Br...
1
Regulação estatal, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Sociedade civil, Brasil.
Data do Documento
5
2016
3
2012
2
2013
2
2018
1
2011
1
2014
1
2017
1
2019
Tipo
16
Artigo
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