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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-04
Decreto 8.772/2016 : riscos e retrocessos na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados.
Machado, Carlos José Saldanha
;
Godinho, Rosemary de Sampaio
;
Vilani, Rodrigo Machado
2019-07
Contribuição sindical : a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical.
Silveira, Sebastião Sérgio da
;
Silveira, Ricardo dos Reis
;
Wogel, Lucas Furlan de Freitas
2013-04
Novas dimensões da regulação econômica
Camilo Junior, Ruy Pereira
2014-01
Do abuso do poder-dever regulamentar na expedição do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 – Análise do Decreto frente às Leis Federais nºs 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 11.906, de 20 de janeiro de 2009
Catalano, Kátia Regina Camila
2016-10
Regulação e direito administrativo-econômico : as agências reguladoras e os limites da discricionariedade de suas decisões.
Ribeiro, Bruno Fialho
2007-10
Separação de poderes, regulação e controle judicial: por um amicus curiae regulatório
Cyrino, André Rodrigues
2016-10
Agências reguladoras : um discurso pela constitucionalidade do poder normativo das agências.
Medeiros, Jackson Tavares da Silva de
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2007-01
As agências reguladoras e os princípios constitucionais
Souto, Marcos Juruena Villela
2012-12
Regulação e concorrência no Brasil: complementaridade, conflitos e competência nas leis das agências reguladoras e na lei antitruste
Batista, Ciro Antonio Seabra
2015-05
A acumulação remunerada de cargos públicos: a compatibilidade de horários e o poder normativo da Administração Pública
Oliveira, Maurine Morgan P.
Navegar
Autor
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Ariño, Gaspar
1
Batista, Ciro Antonio Seabra
1
Cabral, Flávio Garcia
1
Camilo Junior, Ruy Pereira
1
Catalano, Kátia Regina Camila
1
Chalusnhak, Ana Luiza
1
Clos, Keller Dornelles
1
Cyrino, André Rodrigues
1
Davi, Kaline Ferreira
1
Ferreira, Daniel
1
Figueiredo, Leonardo Vizeu
1
Godinho, Rosemary de Sampaio
1
Gomes, Magno Federici
1
Guerra, Evandro Martins
1
Guerra, Sérgio
1
Isoni, Ananda Tostes
1
Machado, Carlos José Saldanha
1
Mazza, Alexandre
1
Medeiros, Jackson Tavares da Silv...
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Oliveira, Maurine Morgan P.
1
Pacheco, Cristiano
1
Parziale, Aniello dos Reis
1
Ramires, Rosana Laura de Castro F...
1
Ribeiro, Bruno Fialho
1
Ruaro, Regina Linden
1
Santos, Murillo Giordan
1
Silveira, Ricardo dos Reis
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
1
Soares, Janine Borges
1
Souto, Marcos Juruena Villela
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Sá, Marco Otávio Martins de
1
Tavares, André Ramos
1
Vilani, Rodrigo Machado
1
Vitor, Rodrigo Ribeiro
1
Wogel, Lucas Furlan de Freitas
Assunto
6
Regulação jurídica, Brasil.
5
Agência reguladora, Brasil.
4
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
3
Poder de polícia, Brasil.
3
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Agência reguladora, aspectos cons...
2
Agência reguladora, aspectos econ...
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Poder administrativo, Brasil.
2
Poder público, Brasil.
1
Acumulação de cargos, aspectos co...
1
Administração indireta, concorrên...
1
Administração pública, competênci...
1
Administração pública, licitação,...
1
Agência reguladora, classificação...
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Agência reguladora, controle judi...
1
Agência reguladora, direito compa...
1
Agência reguladora, doutrinas e c...
1
Agência reguladora, resolução, co...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ativismo judicial, doutrinas e co...
1
Ato normativo, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Biodiversidade, conservação, aspe...
1
Biodiversidade, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Congresso Nacional. Câmar...
1
Brasil. Congresso Nacional. Senad...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Competência Legislativa, aspectos...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Conselho consultivo, aspectos jur...
1
Conselho de justiça, poderes e at...
1
Conselho Nacional de Justiça (Bra...
1
Conselho Nacional de Justiça (Bra...
1
Conselho profissional, Brasil.
1
Conselhos, aspectos jurídicos, Br...
1
Conselhos, regime jurídico, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contribuição sindical, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Delegação legislativa, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito administrativo.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito e economia, Brasil.
1
Direito público.
1
Direitos do proprietário, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa, Brasil.
1
Engenharia, contratação, Brasil.
1
Estado democrático de direito, co...
1
Estado liberal, Brasil.
1
Fundação (direito privado), natur...
1
Gestão fiscal, Brasil.
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Instituto Brasileiro de Museus (I...
1
Liberdade de trabalho, Brasil.
1
Liberdade sindical, Brasil.
1
Licitação, edital, Brasil.
1
Licitação, legislação, norma, reg...
1
Licitação, regulamentação, Brasil.
1
Mercado financeiro, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Museu, estatuto, Brasil.
1
Museu, legislação, regulação, Bra...
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Organização administrativa, poder...
1
Organizações da sociedade civil, ...
1
Participação popular, Brasil.
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder judiciário, controle, Brasil.
1
Poder judiciário, poder normativo...
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Poderes do Estado, Competência, B...
1
Poderes do Estado, competência, B...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política educacional, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Pregão, Brasil.
1
Preço, registro, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, regulame...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, Minas Gerais ...
1
Publicidade enganosa, Brasil.
1
Reforma trabalhista, Brasil.
1
Regime de dedicação exclusiva, Br...
1
Regime de governo, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Regulamento (direito administrati...
1
Relação executivo-judiciário, Bra...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção administrativa, regulament...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Serviços públicos, fiscalização, ...
1
Sociedade civil, Brasil.
1
Telecomunicação, regulação, Brasil.
1
Telefonia, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Ética profissional, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2022
19
2010 - 2019
10
2000 - 2009
Tipo
32
Artigo
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