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2014-11Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precauçãoMartins Junior, Wallace Paiva
2013-04Impulsionando a administração a agir: o papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicasSalinas, Natasha Schmitt Caccia
2015-01Jurisdição ambiental e teoria da decisão: uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John RawlsMarin, Jeferson Dytz; Silva, Mateus Lopes da
2011-04Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientaisNicolao, Dino Neto
2013-07A atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentávelResende, Augusto César Leite de; Gabardo, Emerson
2011Direito de propriedade e desapropriação indireta: particular não pode ser constrangido a realizar obra públicaFagundes, Miguel Seabra
2011-07Interesse público (primário) e interesses difusos no Direito Ambiental: o aspecto "político" de sua concretizaçãoKrell, Andreas Joachim
2015-05Do lixo ao direito : a posição dos catadores de materiais recicláveis no processo de transição de um modelo inadequado para um modelo adequado de gestão de resíduos sólidos e o regime jurídico das respectivas atividades administrativas municipais.Pires, Gabriel Lino de Paula
2015-01Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica.Menezes, Rubens Losada de
2013-06A interpretação jurídica do licenciamento ambientalRemédio Junior, José Ângelo

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