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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-04
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Mukai, Toshio
2012-01
Intertemporalidade e reforma do código florestal
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
;
Glina, Nathan
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Autor
1
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
1
Glina, Nathan
1
Mukai, Toshio
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código florestal (1965)]...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência administrativa, aspec...
1
Código florestal, alteração, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Floresta, legislação, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, competên...
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
Data do Documento
1
2012
1
2015
Tipo
2
Artigo
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