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2022-03Serviço em família acolhedora como política pública : efetivação do direito à convivência familiar.Monteiro, Juliano Ralo; Moura, Marta Teixeira de Souza
2009-04O Município e a família: a descentralização das políticas públicas de planejamento urbano na efetividade do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência comunitáriaPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
2008-09A justiça constitucional: algumas ponderações jurídicas e as políticasXimenes, Julia Maurmann
2009-08O direito da criança e do adolescente à convivência comunitária: o Ministério das Cidades na institucionalização das políticas públicas de combate à segregação socioespacial urbanaPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
2013-01Os princípios do direito ambiental e o pagamento por serviços ambientais/ecossistêmicos (PSA/PSE)Waldman, Ricardo Libel; Elias, Luiz Augusto da Veiga
2017-03Contribuição das práticas de e-cidadania para a formulação, implantação e monitoramento das políticas públicas.Souza, Luciana Cristina de
2011-03Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveisWatanabe, Kazuo
2013-01A família como garantia fundamental ao pleno desenvolvimento da criançaDomingos, Sergio
2018-03Justiça constitucional e juiz ativ(o)(vista).Lima, Rogério Montai de
2014-05Eleições no Brasil e o interesse dos eleitores por políticas públicas. Um estudo empírico de janeiro de 2004 a dezembro de 2013Moraes, Thiago Perez Bernardes de; Santos, Romer Mottinha

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