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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-04Reflexões sobre a judicialização de políticas públicasBorges, Alice Gonzalez
2009-04Reflexões sobre a judicialização de políticas públicasBorges, Alice Gonzalez
2015-07O controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociaisAraújo, Eliane Pires
2013-04O silêncio da Administração PúblicaFerrari, Regina Maria Macedo Nery
2011-08Controle concentrado de constitucionalidade da lei orçamentária e a tutela dos direitos fundamentais à saúde e à educaçãoLeite, Laís Durval; Leite, Carlos Henrique Bezerra
2009-11A juridificação de políticas públicas no Brasil: algumas ponderações para o debate a respeito do controle judicial sobre as respostas dos poderes públicos às demandas sociaisSchwarz, Rodrigo Garcia
2008-07O juiz em Pierre Bourdieu, o controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil e a questão da liberdade de interpretação das normas jurídicas.Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
2013-10O controle judicial de políticas públicas como forma de tutela de direitos coletivos: considerações sobre concorrência e regulação no setorFaro, Julio Pinheiro; Gomes, Marcelo Sant'Anna Vieira; Pessanha, Jackelline Fraga
2015-12Limites da atuação judicial na efetivação dos direitos fundamentais sociaisFavreto, Rogério
2011-07Controle jurisdicional da política pública salarial: o Judiciário e o Direito fundamental ao salário mínimo dignoJardim, Lícia Bonesi

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