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Título
Autor(es)
2006-10
Os conceitos de prescrição, preclusão e decadência na esfera administrativa: a influência do novo Código civil e da lei federal de processo administrativo
Fortini, Cristiana
2007-09
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Prudente, Antônio Souza
2005-09
Lei de consórcios públicos: comentários ao art. 6° (II) (Continuação)
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2006-03
A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário.
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
2006-10
Ação civil pública: gizamento constitucional e legal
Figueiredo, Lúcia Valle
2004-02
Adimplemento imperfeito na retribuição acionária ao capital integralizado em sociedade anônima e prazo de prescrição da ação anulatória
Adiers, Leandro Bittencourt
2003-04
Os institutos da prescrição e da decadência no Código brasileiro de defesa do consumidor
Boaventura, Marcelo Fonseca
2006-01
A prescrição do direito de ação para pleitear indenização por dano moral e material decorrente de acidente do trabalho
Souto Maior, Jorge Luiz
2007-01
A responsabilidade civil do advogado e o ônus da prova
Sebastião, Jurandir
2005-04
O contrato de prestação de serviços educacionais: de acordo com a redação da Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999, alterada pela Medida Provisória 1930, de 29 de novembro de 1999, e de acordo com o novo Código Civil
Oliveira, Erson Teodoro de
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Autor
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
1
Boaventura, Marcelo Fonseca
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Fortini, Cristiana
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Oliveira, Erson Teodoro de
1
Prudente, Antônio Souza
1
Sebastião, Jurandir
1
Souto Maior, Jorge Luiz
Assunto
4
Decadência (direito civil), Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Brasil. [Código civil (2002)].
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Acidente do trabalho, Brasil.
1
Acionista, aspectos jurídicos, Br...
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Advogado, responsabilidade civil,...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação de acidente de trabalho, leg...
1
Ação de indenização, Brasil.
1
Bens penhoráveis, alienação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Erro de fato, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, natureza fiscal,...
1
Honorários, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Matrícula escolar, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Mensalidade escolar, reajustament...
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição trabalhista, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Receita pública, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Rescisão do contrato, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sociedade anônima, legislação, Br...
1
Ética, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
4
2006
2
2005
2
2007
1
2003
1
2004
Tipo
10
Artigo
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