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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
O "Refis" e os crimes de natureza tributária
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
2016-07
Breves notas sobre a ciência do direito tributário em confronto com a filosofia da ciência.
Becho, Renato Lopes
2006-01
Direito constitucional tributário: institutos da prescrição e da decadência como tratados em Lei Complementar da solidariedade originária e subseqüente ou interveniente
Caníbal, Carlos Roberto Lofego
2018-05
Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação.
Machado, Hugo de Brito
2016-07
Dos impactos do novo CPC no direito e processo tributário.
Becho, Renato Lopes
2006-05
Ação de repetição do indébito tributário - Tributos sujeitos ao lançamento por homologação - O prazo prescricional e a Lei Complementar n° 118/03
Piscitelli, Tathiane
;
Alves, Vinicius Jucá
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Autor
2
Becho, Renato Lopes
1
Alves, Vinicius Jucá
1
Caníbal, Carlos Roberto Lofego
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Machado, Hugo de Brito
1
Piscitelli, Tathiane
Assunto
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Decadência (direito tributário), ...
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Brasil. [Lei de falências (2002)].
1
Crédito tributário, Brasil.
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Desconsideração da personalidade ...
1
Direito tributário, decisão judic...
1
Direito, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
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Prescrição (direito tributário), ...
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Suspensão do processo civil, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, B...
1
Tributo, aspectos constitucionais...
1
Tributos, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2018
2
2002 - 2009
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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