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Título
Autor(es)
2013-05
Prescrição intercorrente na execução fiscal, fundamentos e regra-matriz
Treu, Ricardo Mafra
2009-07
O problema da prescrição de ofício em matéria tributária
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
2013-11
Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário
Morais, Roberto Rodrigues de
2011
Títulos da dívida pública emitidos no início do século: resgate e utilização para garantia de execução e para compensação com tributos federais
Diaferia, Alessandro
2008-12
Análise da problemática jurídica dos novos anteprojetos de lei de execução fiscal: aspectos inovadores e controvertidos
Souza, Artur César de
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Autor
1
Diaferia, Alessandro
1
Morais, Roberto Rodrigues de
1
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
1
Souza, Artur César de
1
Treu, Ricardo Mafra
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Compensação (Direito Tributário).
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contraditório, Brasil.
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Crédito tributário, extinção, Bra...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Reforma processual, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Título da dívida pública, naturez...
Data do Documento
3
2010 - 2016
2
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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