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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-08
Remição: ensaio acerca de seus sumos aspectos
Romero, Paulo Roberto Santos
2011-06
Remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos - Lei nº 12.433, de 29.06.2011
Marcão, Renato
2012-08
Modificações implementadas à Lei de Execução Penal ao instituto da remição pela Lei nº 12.433/2011
Silva, Marcelo Rodrigues da
2011-07
Lei n. 12.433, de 29-6-2011: remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos
Marcão, Renato
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Autor
2
Marcão, Renato
1
Romero, Paulo Roberto Santos
1
Silva, Marcelo Rodrigues da
Assunto
3
Educação de preso, Brasil.
3
Reintegração social, Brasil.
2
Reabilitação criminal, Brasil.
2
Remissão penal, Brasil.
2
Remição da pena, Brasil.
1
Acidente do trabalho, Brasil.
1
Desempenho do trabalho, Brasil.
1
Estudante, Brasil.
1
Execução (processo penal), reduçã...
1
Interdição de direito, Brasil.
1
Jornada de trabalho, Brasil.
1
Política criminal, doutrinas e co...
1
Processo penal, Brasil.
1
Remição da pena, jurisprudência, ...
1
Remição da pena, legislação, alte...
Data do Documento
2
2011
1
2005
1
2012
Tipo
4
Artigo
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