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2012-03
Prestação de serviço para empresa estrangeira: um caso de inexigência de ISS e IPI
Oliveira, José Jayme de Macêdo
2004-05
Isenção da COFINS para empresas prestadoras de serviços : alcance da Súmula nº 276 do STJ
Cella, José Renato Gaziero
2005-05
ISS - serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior: não incidência: exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei complementar nº 116/03
Carrazza, Roque Antonio
2006-07
Cofins isenção: sociedades civis de profissão regulamentada: Lei complementar nº 70/1991 versus Lei Ordinária nº 9.430/1996 - posicionamento do Supremo Tribunal Federal pela validade da revogação e inexistência de hierarquia - incompetência para apreciar a matéria e questões conexas
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
2017-08
Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : contrato determinando o faturamento das operações em nome de mandatário do tomador e o pagamento em moeda nacional : disposições que atestam agir o representante por conta e ordem do tomador estrangeiro dos serviços, que arca com o preço dos mesmos : circunstância que não descaracteriza a isenção : atendimento aos requisitos legais para gozo do benefício : direito à repetição do indébito pago a título desses tributos, nos últimos cinco anos : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2017-03
Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
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Autor
2
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
1
Carrazza, Roque Antonio
1
Cella, José Renato Gaziero
1
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
1
Oliveira, José Jayme de Macêdo
Assunto
2
Aeroporto, natureza fiscal, Brasil.
2
Benefício fiscal, Brasil.
2
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
2
Contribuição para financiamento d...
2
Porto, natureza fiscal, Brasil.
2
Transporte de carga, natureza fis...
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Empresa estrangeira, Brasil.
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Lei complementar, revogação, Brasil.
1
Profissão, regulamentação, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Sociedade civil, legislação, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
3
2004 - 2009
Tipo
6
Artigo
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