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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-01O princípio da proporcionalidade e a Constituição como ordem concreta de valoresOmmati, José Emílio Medauar
2006-10Notas sobre o poder normativo da comissão de valores mobiliários: CVM na atualidadeSantos, Alexandre Pinheiro dos; Wellisch, Julya Sotto Mayor; Barros, José Eduardo Guimarães
2011Crédito-prêmio do IPI: eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídicaClève, Clèmerson Merlin
2004-09Crédito-prêmio do IPI: eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídica (parecer)Clève, Clèmerson Merlin
2005-07Organização política do Brasil: o Poder Judiciário: instrumentos de política: identificação do Poder Judiciário na democracia representativa: a organização e o funcionamento do Poder Judiciário em todas as instânciasDelgado, José Augusto
2004-07Direitos fundamentais sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos direitos sociais num contexto de criseSarlet, Ingo Wolfgang
2005-01A "supremacia do interesse público" no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneoAragão, Alexandre Santos de
2004-10Coisa julgada e o Estado democrático de direito.Nery Junior, Nelson
2015-03Breve anotações sobre o princípio da segurança jurídica no âmbito do Direito TributárioSabino, Cícero de Oliveira; Figueiredo, Thiago Pereira
2009-04O controle da discricionariedade da administração pelo princípio constitucional da proporcionalidadeRoman, Flávio José

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