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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-09
Segurança jurídica em matéria tributária.
Tôrres, Heleno Taveira
2004-07
Limites das normas antielisivas
Mello, Luís Fernando Xavier Soares de
;
Gutierrez, Eduardo
2014-01
Princípio constitucional tributário da legalidade. Enfoque sobre a tributação por meio das pautas fiscais no ICMS
Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro
2011
Sistema constitucional tributário e as limitações ao poder de tributar
Afonso, Sylvio César
2007-05
Sistema constitucional tributário e as limitações ao poder de tributar
Afonso, Sylvio César
Navegar
Autor
2
Afonso, Sylvio César
1
Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
1
Gutierrez, Eduardo
1
Mello, Luís Fernando Xavier Soare...
1
Tôrres, Heleno Taveira
Assunto
2
Competência tributária, Brasil.
2
Poder tributário, aspectos consti...
2
Poder tributário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Elisão fiscal, normas, história, ...
1
Fato gerador, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Segurança jurídica, natureza fisc...
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2016
2
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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