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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-02
O direito à educação.
Mota, Antonio Rosembergue Pinheiro
;
Núñez Novo, Benigno
2020-08
Previdência social : um direito de luta.
Severo, Priscilla Paola
;
Gorczevski, Clovis
2021-05
O controle judicial de políticas públicas e a máxima efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio de técnicas estruturais.
Steffens, Luana
2022-05
O princípio da proibição do retrocesso social como limite à desregulamentação e flexibilização dos direitos fundamentais sociais do trabalho.
Melo, Maria Wanessa Bandeira de Albuquerque
2022-12
A inconstitucionalidade da aposentadoria por incapacidade permanente não ligada ao trabalho após a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Nunes, Danilo Henrique
;
Soares, Fernanda Heloisa Macedo
;
Lascane, Ana Paula Alves Santos
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Autor
1
Gorczevski, Clovis
1
Lascane, Ana Paula Alves Santos
1
Melo, Maria Wanessa Bandeira de A...
1
Mota, Antonio Rosembergue Pinheiro
1
Nunes, Danilo Henrique
1
Núñez Novo, Benigno
1
Severo, Priscilla Paola
1
Soares, Fernanda Heloisa Macedo
1
Steffens, Luana
Assunto
4
Direitos e garantias individuais,...
1
Aposentadoria por invalidez, aspe...
1
Direito ao mínimo vital, Brasil.
1
Direito ao trabalho, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Educação, Brasil.
1
Neoliberalismo.
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Políticas públicas, controle judi...
1
Previdência social, Brasil.
1
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1
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1
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1
Seguridade social, Brasil.
1
Solidariedade, aspectos jurídicos...
Data do Documento
2
2020
2
2022
1
2021
Tipo
5
Artigo
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