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Título
Autor(es)
2021-10
Da inexistência de hierarquia entre medidas típicas e atípicas e a desnecessidade de esgotamento ou ineficácia das medidas típicas para aplicação de medidas atípicas.
Gomes, Marcos Paulo Pereira
2017-04
Prisão civil de devedor de alimentos indenizatórios e o princípio da proporcionalidade.
Agostini, Margot Cristina
2008-11
A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva
Souza, Bruno Preti de
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Autor
1
Agostini, Margot Cristina
1
Gomes, Marcos Paulo Pereira
1
Souza, Bruno Preti de
Assunto
2
Alimentos (direito de família), B...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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