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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-10A "lei da ficha limpa" e a aplicabilidade do princípio da precauçãoMagri, Cinthia Hialys Koziura
2014-09Direitos fundamentais e poderes do empregador: o poder disciplinar e a presunção de inocência do trabalhadorMenezes, Cláudio Armando Couce de
2010-09Mitos garantistas: uma análise da legitimidade da execução da pena na pendência de julgamento dos recursos excepcionaisRibeiro, Carlos Eduardo Fernandes Neves
2013-04Presunção de legitimidade: nem sempre é como diz o guarda da esquinaCarneiro Neto, Durval
2013-07Criminalização dos movimentos sociais: a experiência do movimento estudantil chileno sob a ótica dos escritos do jovem MarxSalgado, Amanda Bessoni Boudoux; Rodrigues, Maria Eduarda
2019-10Da presunção de inocência ao devido processo legal : a constitucionalidade da execução provisória da pena.Suxberger, Antonio Henrique Graciano; Cavallazzi, Vanessa Wendhausen
2019-01Ativismo judicial e sociedade de risco : reflexos no âmbito da jurisdição criminal a partir do HC 126.292.Maya, André Machado; Lorenzoni, Pietro Cardia
2012-06A busca da verdade no sistema acusatório e a investigação criminal no Projeto de reforma do Código de processo penal brasileiroLuz, Denise
2015-10Delação premiada sob o enfoque da razoabilidade e proporcionalidade.Teotônio, Paulo José Freire; Silva, Bruna Carolina Oliveira e
2016-05Declaração de informações de operações relevantes : DIOR.Silva, Rogério Pereira da

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