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Título
Autor(es)
2023-05
Acordo de não persecução civil em casos de improbidade administrativa.
Neves, Rodrigo Santos
2016-01
Precedentes judiciais na administração pública.
Oliveira, Weber Luiz de
2007-01
O direito administrativo brasileiro sob influência dos sistemas de base romanística e da commom law
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2006-04
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no artigo 11 da lei de improbidade administrativa
Copola, Gina
2013-03
A constitucionalização do direito e o regime jurídico-administrativo
Moura, Emerson Affonso da Costa
2010-07
Dos limites à autocorreção dos atos administrativos
Copola, Gina
2010-08
Dos limites à autocorreção dos atos administrativos
Copola, Gina
2013-05
Controle administrativo de constitucionalidade
Cambi, Eduardo
2010-07
O controle da Administração Pública e sua principiologia na Constituição Federal
Previde, Renato Maso
2001-10
Invalidação administrativa na Lei Federal 9.784/99
França, Vladimir da Rocha
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Autor
3
Copola, Gina
2
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Cambi, Eduardo
1
Chalusnhak, Ana Luiza
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Duarte Junior, Ricardo
1
Ferreira, Daniel
1
França, Vladimir da Rocha
1
Gomes, Valdecyr
1
Goulart, Henrique Gouveia de Melo
1
Gouveia, Alessandro Samartin de
1
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
1
Maffini, Rafael
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Oliveira, Weber Luiz de
1
Previde, Renato Maso
1
Sarai, Leandro
1
Talamini, Eduardo
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
4
Segurança jurídica, Brasil.
3
Concurso público, Brasil.
3
Eficiência (serviço público), Bra...
3
Moralidade administrativa, Brasil.
3
Princípio constitucional, Brasil.
3
Processo administrativo, Brasil.
3
Publicidade (direito), Brasil.
2
Ato administrativo, anulação, jur...
2
Ato administrativo, anulação, leg...
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Autotutela administrativa, Brasil.
2
Concurso público, jurisprudência,...
2
Dever, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Servidor público, responsabilidad...
1
Administração pública, controle, ...
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Ampla defesa, Brasil.
1
Arbitragem, aspectos jurídicos, B...
1
Arbitragem, projeto de lei, Brasi...
1
Ação monitória, Brasil.
1
Banco central, Brasil.
1
Boa-fé, restituição, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo público, concurso, Brasil.
1
Common law, Brasil.
1
Concorrência administrativa, Brasil.
1
Concurso público, doutrinas e con...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contratação temporária, Brasil.
1
Contratação temporária, jurisprud...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de trabalho por prazo de...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, França.
1
Direito público, Brasil.
1
Direito, aspectos constitucionais...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Domínio público, aspectos jurídic...
1
Economia, Brasil.
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Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Equidade, Brasil.
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Estabilidade provisória, Brasil.
1
Exame médico, aspectos jurídicos,...
1
Exportação, Brasil.
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Fazenda pública, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasi...
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Liquidez, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Operação financeira, aspectos jur...
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Plano econômico, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Princípio constitucional, jurispr...
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Psicopatologia, Brasil.
1
Remuneração, restituição, Brasil.
1
Remuneração, restituição, jurispr...
1
Remuneração, restituição, jurispr...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Salário-maternidade, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Serviço público, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Teste psicológico, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
15
2010 - 2019
10
2001 - 2009
Tipo
26
Artigo
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