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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-07
Segurança jurídica no Direito tributário : uma análise sobre a modulação dos efeitos da decisão judicial em face do art. 927 do Código de processo civil.
Monteschio, Horácio
2016-02
A presunção de veracidade e o Estado Democrático de Direito: uma reavaliação que se impõe
Guedes, Demian
2009-12
Decadência da potestade invalidante do ato administrativo
Castro, Cássio Benvenutti de
2013-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
2014-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
2013-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
2018-12
Reserva de Lei e execução penal : quando a jurisprudência benéfica prima facie se volta contra o condenado.
Busato, Paulo César
;
Cavagnari, Rodrigo
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Autor
3
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Busato, Paulo César
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Cavagnari, Rodrigo
1
Guedes, Demian
1
Monteschio, Horácio
Assunto
3
Ativo financeiro, Brasil.
3
Confisco, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Medida provisória, Brasil.
3
Previdência privada, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, extinção, Bra...
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Plano verão (1989)] Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal,...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Paraná. Tribunal de Justiça, juri...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Prisão aberta, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
5
2010 - 2019
1
2009 - 2009
Tipo
7
Artigo
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