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Título
Autor(es)
1998-04
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
Figueiredo, Guilherme José Purvin de
;
Silva, Solange Teles da
2013-05
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso : (parte 2)
Alvim, Arruda
2006-04
Compensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da Lei n. 9.985/2000
Anjos, João Miguel Coelho dos
2007-04
Aspectos jurídicos da compensação ambiental do art. 36, § 1º da Lei Brasileira das Unidades de Conservação, Lei 9.985/2000
Rodrigues, Marcelo Abelha
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Autor
1
Alvim, Arruda
1
Anjos, João Miguel Coelho dos
1
Figueiredo, Guilherme José Purvin de
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
1
Silva, Solange Teles da
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Ambientalismo, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código florestal (2012)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Co-autor (direito penal), Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Direito ambiental, legislação, Br...
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
1
2010 - 2013
2
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
4
Artigo
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