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Título
Autor(es)
2009-01
Execução de pena na pendência de Recurso Extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição: uma análise do princípio da proporcionalidade ...
Fischer, Douglas
2021-07
Ponderando o imponderável : os riscos da ponderação no direito penal e processual penal - análise dos argumentos do voto do Min. Barroso no RE 12.235/SC.
Mestrinho, Fernando Figueiredo Serejo
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Autor
1
Fischer, Douglas
1
Mestrinho, Fernando Figueiredo Se...
Assunto
1
Barroso, Luís Roberto.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo penal), anális...
1
Execução penal, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2009 - 2009
Tipo
2
Artigo
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