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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-03Princípios do processo administrativoMarques Neto, Floriano de Azevedo
2011-05Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 2º, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei nº 9.784/99): conteúdo e adequada abrangência dos princípiosLessa, Sebastião José
2004-05A dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidadeLessa, Sebastião José
2011-07Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do DireitoPiske, Oriana
2011-08Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 2°, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei n° 9.784/99): conteúdo e adequada abrangência dos princípios: breve reflexãoLessa, Sebastião José
2009-04O controle da discricionariedade da administração pelo princípio constitucional da proporcionalidadeRoman, Flávio José
2016-07Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa.Teixeira, João Pedro Accioly
2010-01Ação popular e lesividadeAndrade, Marcelo Santiago de Padua
2015-05Princípios da legalidade e da hierarquia das leis. Violação por atos administrativos que instituem penalidades por falta da prestação de informações pelo administrado. Impossibilidade material do cumprimento da obrigação acessória no prazo. desconsideração do instituto da denúncia espontâneaSouza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2012Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do DireitoPiske, Oriana

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