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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-05A dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidadeLessa, Sebastião José
2015-07Possibilidade e limites do controle judicial das ações e das omissões da administração pública na implantação de políticas públicas com sede constitucionalPessoa, Flávia Moreira Guimarães; Cardoso, Henrique Ribeiro; Sousa, Otavio Augusto Reis de
2006-01Concurso público de provas e títulos. Constitucionalização do direito administrativo (Parecer)Ferraz, Luciano
2006-10A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidadePedra, Anderson Sant'Ana
2006-07A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidadePedra, Anderson Sant'Ana
2011-07Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do DireitoPiske, Oriana
2015-07O direito à saúde e a possibilidade do controle judicialFazza, Ana Luiza Lima
2014-10Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciaisGuimarães, Angélica
2006-06Parâmetros da fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): incentivos fiscais: competência: princípio da razoabilidadeMartins, Ives Gandra da Silva; Marone, José Ruben
2020-04Promoção da confiança pública e paralisia decisória durante a pandemia de COVID-19 : encontro marcado com o RE n. 1.133.118 (nepotismo em cargos político-administrativos).Modesto, Paulo Eduardo Garrido

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