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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-07
A segurança jurídica tributária como fundamento para o desenvolvimento econômico brasileiro.
Becho, Renato Lopes
;
Basso, Bruno Bartelle
2018-11
Conflitos tributários e a realização do direito fundamental à segurança jurídica.
Schier, Adriana da Costa Ricardo
;
Fischer, Octavio Campos
2020-07
Coisa julgada no direito tributário e o caso do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins : um estudo de caso.
Zilveti, Fernando Aurelio
2022-01
Modulação dos efeitos em matéria tributária.
Chagas, Angel Silva
2022-01
Igualdade na jurisdição constitucional tributária.
Seefelder Filho, Claudio Xavier
;
Pinheiro, Guilherme Pereira
2022-07
Segurança jurídica no Direito tributário : uma análise sobre a modulação dos efeitos da decisão judicial em face do art. 927 do Código de processo civil.
Monteschio, Horácio
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Autor
1
Basso, Bruno Bartelle
1
Becho, Renato Lopes
1
Chagas, Angel Silva
1
Fischer, Octavio Campos
1
Monteschio, Horácio
1
Pinheiro, Guilherme Pereira
1
Schier, Adriana da Costa Ricardo
1
Seefelder Filho, Claudio Xavier
1
Zilveti, Fernando Aurelio
Assunto
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Controle concentrado de constituc...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Declaração de constitucionalidade...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
Data do Documento
3
2022
1
2018
1
2019
1
2020
Tipo
6
Artigo
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