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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-02
Apelação em liberdade: o Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade
Moreira, Rômulo de Andrade
2011-05
Sistema acusatório, sistema inquisitivo e execução nas penitenciárias de administração federal
Pacheco, Alcides Marques Porto
2013-08
Anotações sobre a lei nº 12.403/2011
Almeida, Arnaldo Quirino de
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Autor
1
Almeida, Arnaldo Quirino de
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Pacheco, Alcides Marques Porto
Assunto
1
Acusação, Brasil.
1
Apelação (processo penal), Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Inquirição, Brasil.
1
Instrução (processo penal), Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Penitenciária, Brasil.
1
Princípio da adequação, Brasil.
1
Princípio da exigibilidade, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2011
1
2013
Tipo
3
Artigo
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