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Título
Autor(es)
2002-07
O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional das medidas substitutivas da prisão cautelar
Souza Netto, José Laurindo de
2007-04
Da (i)legitimidade da prisão preventiva para garantia da hierarquia e disciplina no CCPM: uma análise à luz do garantismo
Cunha, Rogerio de Vidal
2008-11
Habeas corpus e a dimensão da liberdade: 20 anos após a constituição federal de 1988
Wunderlich, Alexandre
2008-11
Liberdade e prisão cautelar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pós-constituição de 1988
Salomão, Heloísa Estellita
2007-06
Violência doméstica: possibilidade jurídica da nova hipótese de prisão preventiva à luz do princípio constitucional da proporcionalidade
Araújo, Rodrigo da Silva Perez
2007-01
Princípios constitucionais relativos à prisão processual no Brasil: o problema da inefetividade: diagnóstico crítico e alternativas de superação
Duclerc, Elmir
2007-09
Aspectos controvertidos sobre o instituto da prisão preventiva
Cruz, Diogo Tebet da
2008-10
Prisão preventiva, duração razoável do processo e reparação por danos morais e materiais
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
2003-08
Tempo da prisão: breves apontamentos
Penteado, Jaques de Camargo
2007-07
A lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades.
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
3
Campos, Ricardo Ribeiro
2
Gomes, Luiz Flávio
1
Alves, Francisco Glauber Pessoa
1
Araújo, Rodrigo da Silva Perez
1
Barbosa Junior, Salvador José
1
Batisti, Leonir
1
Bianchini, Alice
1
Cabral, Karina Melissa
1
Camargo, Rodrigo Oliveira de
1
Cruz, Diogo Tebet da
1
Cunha, Rogerio de Vidal
1
Duclerc, Elmir
1
Fernandes, Antonio Scarance
1
Franzoi, Sandro Marcelo Paris
1
Gomes, Magno Federici
1
Jungbluth, Rejane Zenir Castro
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Morgado, Nara Cibele Neves
1
Moura, Humberto Fernandes de
1
Penteado, Jaques de Camargo
1
Salomão, Heloísa Estellita
1
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
1
Sirvinskas, Luís Paulo
1
Souza Netto, José Laurindo de
1
Trindade, Hugo Vidal
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
9
Princípio da inocência, Brasil.
7
Processo penal, Brasil.
6
Prisão cautelar, Brasil.
6
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2
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2
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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Juizado especial criminal.
1
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1
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1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
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1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Ordem pública, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio constitucional, proteçã...
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Princípio da proporcionalidade, B...
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Princípio da razoabilidade, Brasil.
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Princípio da razoabilidade.
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1
Processo civil, Brasil.
1
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1
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1
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1
Punição, Brasil.
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Renúncia (processo penal), Brasil.
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1
Representação, Brasil.
1
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1
Retratação (direito penal), Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
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1
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7
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5
2009
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2
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1
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1
2001
1
2003
Tipo
26
Artigo
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