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Título
Autor(es)
2006-01
Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar : inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-10
O art. 4º da Lei 9.873/99 interpretado conforme a Constituição Federal
Gomes, Valdecyr
2006-01
Prescrição administrativa nas faltas funcionais, remuneração e vantagens dos servidores estaduais
Giustina, Vasco Della
2018-03
Questões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativa.
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
2010-07
Segurança jurídica positivada: interpretação, decadência e prescritibilidade
Ferraz, Luciano
2005-07
Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao parágrafo 1º do artigo 142 da lei nº 8.112/90
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2018-10
A prescrição do exercício da ação punitiva no âmbito dos processos administrativos sancionadores da CVM.
Loria, Eli
;
Mendes, Hélio Rubens de Oliveira
2011-01
Ato administrativo nulo e decurso do tempo: seu regime jurídico-constitucional
Alegre, José Sérgio Monte
2010-04
A evolução do processo administrativo sancionador no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários
Wellisch, Julya Sotto Mayor
;
Santos, Alexandre Pinheiro dos
2017-09
A prescrição intercorrente no processo administrativo federal : Lei nº 9.873/99.
Gama, Carlos Alberto
Navegar
Autor
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Alegre, José Sérgio Monte
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Ferraz, Luciano
1
Gama, Carlos Alberto
1
Giustina, Vasco Della
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Gomes, Valdecyr
1
Loria, Eli
1
Mendes, Hélio Rubens de Oliveira
1
Santos, Alexandre Pinheiro dos
1
Wellisch, Julya Sotto Mayor
Assunto
4
Sanção administrativa, Brasil.
3
Segurança jurídica, Brasil.
3
Servidor público, Brasil.
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Processo disciplinar, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, anulação, jur...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato nulo, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, jur...
1
Decadência, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, interp...
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prazo (processo civil), direito c...
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição intercorrente, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Processo disciplinar, aspectos co...
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Regime jurídico, legislação, Bras...
1
Regime jurídico, Rio Grande do Su...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Tribunal administrativo, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2019
4
2005 - 2009
Tipo
10
Artigo
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