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2006-01
Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar : inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2010-03
Princípios e disposições gerais da Lei 9.784/1999
Duque, Marcelo Schenk
2013-05
Princípio constitucional de acesso à justiça : o requerimento administrativo como condição da ação nas ações de benefícios previdenciários
Pompílio, Gustavo
2006-09
Contraditório, ampla defesa e o direito à prova no processo administrativo
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
;
André Filho, Pedro Felício
;
Villareal, Gabriel Hernan Facal
2007-07
Processo administrativo fiscal federal
Costa, Gustavo Moulin
2004-09
Princípios constitucionais aplicáveis aos concursos públicos
Motta, Fabrício Macedo
2004-03
Competência dos tribunais administrativos para controle da constitucionalidade
Figueiredo, Lúcia Valle
2016-02
Concurso público: imposição constitucional e operacionalização
Gasparini, Diogenes
Navegar
Autor
1
André Filho, Pedro Felício
1
Costa, Gustavo Moulin
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Duque, Marcelo Schenk
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Gasparini, Diogenes
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Pompílio, Gustavo
1
Villareal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
2
Concurso público, Brasil.
2
Concurso público, jurisprudência,...
2
Contraditório, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Ampla defesa, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
1
Cargo público, concurso, Brasil.
1
Condição da ação, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contraditório, aspectos constituc...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Defesa, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Prazo (processo civil), direito c...
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo disciplinar, aspectos co...
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Tribunal administrativo, competên...
Data do Documento
3
2010 - 2016
5
2004 - 2009
Tipo
8
Artigo
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