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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
O princípio do non bis in idem no âmbito do processo administrativo sancionador
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
;
Rosa, Raíssa Roese da
2005-10
O art. 4º da Lei 9.873/99 interpretado conforme a Constituição Federal
Gomes, Valdecyr
2015-01
Responsabilidade civil e administrativa do administrador de S.A, seu correlato dever de informar e a regra do business judgment
Heineck, Joseane de Souza
2020-09
Uma contribuição à compreensão do processo administrativo sancionador da Agência Nacional de Aviação Civil : ANAC.
Araújo, Alan Pereira de
2015-05
O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública: a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Maranhão, Juliana Campos
2010-01
O princípio da pessoalidade da pena, a incorporação societária e o direito administrativo sancionador
Moraes, José Luciano Jost de
2017-01
O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública : a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público.
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Maranhão, Juliana Campos
2009-07
Código de Defesa do Consumidor: lesividade e fragmentariedade penal?
Bento, Ricardo Alves
2020-10
Organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro : ultrapassando os limites da omissão legislativa.
Tourinho, Rita
2006-04
Dos marcos legais impostos ao exercício do direito de punir por parte da administração pública
Verzola, Antonio Carlos
Navegar
Autor
2
Araújo, Alan Pereira de
2
Madeira, José Maria Pinheiro
2
Maranhão, Juliana Campos
2
Moura, Emerson Affonso da Costa
2
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
2
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2
Santos, Alexandre Pinheiro dos
2
Tavares, Sérgio Luis
2
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2
Wellisch, Julya Sotto Mayor
1
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
1
Bento, Ricardo Alves
1
Bottino, Thiago
1
Gama, Carlos Alberto
1
Gomes, Valdecyr
1
Heineck, Joseane de Souza
1
Heuseler, Elbert da Cruz
1
Kato, Mariana Almeida
1
Loria, Eli
1
Mendes, Hélio Rubens de Oliveira
1
Moraes, José Luciano Jost de
1
Palma, Juliana Bonacorsi de
1
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
1
Rosa, Raíssa Roese da
1
Tourinho, Rita
1
Trennepohl, Curt
1
Tôrres, Heleno Taveira
1
Verzola, Antonio Carlos
1
Victer, Renata Maccacchero
Assunto
4
Devido processo legal, Brasil.
4
Prescrição, Brasil.
3
Direito de defesa (processo admin...
3
Poder administrativo, Brasil.
3
Poder de polícia, Brasil.
3
Processo disciplinar, Brasil.
2
Administração pública, direitos e...
2
Contraditório, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Ilícito administrativo, Brasil.
2
Inquérito administrativo, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Mercado de capitais, Brasil.
2
Multa administrativa, Brasil.
2
Poder de polícia, doutrinas e con...
2
Princípio da non reformatio in pe...
2
Princípio da verdade material, Br...
2
Processo administrativo, jurispru...
2
Servidor público, demissão, Brasil.
2
Servidor público, direitos e deve...
2
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Administrador, fiscalização, Brasil.
1
Administrador, responsabilidade c...
1
Administrador, responsabilidade, ...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Agência reguladora, atuação, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, vigência, dou...
1
Aviação civil, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei n. 12.529, de 30 de ...
1
Cargo de confiança, natureza jurí...
1
Cargo público, Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constitucionalidade das leis, jur...
1
Consumidor, proteção, Brasil.
1
Contrato de gestão, Brasil.
1
Contrato de gestão, controle, Bra...
1
Contrato de gestão, extinção, Bra...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Decisão administrativa, natureza ...
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Função administrativa, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Instância, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Peculato, jurisprudência, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prescrição intercorrente, Brasil.
1
Prescrição, legislação, análise, ...
1
Princípio da legalidade.
1
Princípio da proporcionalidade.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Processo seletivo, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Provimento, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Sanção administrativa, legislação...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Sociedade anônima de capital aber...
1
Telecomunicação, regulamentação, ...
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tribunal administrativo, Brasil.
1
Tribunal de contas, atuação, Brasil.
Data do Documento
4
2020 - 2021
16
2010 - 2019
6
2005 - 2009
Tipo
25
Artigo
1
Livro
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