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Autor(es)
2009-07
Código de Defesa do Consumidor: lesividade e fragmentariedade penal?
Bento, Ricardo Alves
2019-02
A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores.
Madeira, José Maria Pinheiro
;
Tavares, Sérgio Luis
2019-02
A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores.
Tavares, Sérgio Luis
;
Madeira, José Maria Pinheiro
2013-10
Os procedimentos administrativos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e a natureza jurídica das decisões terminativas proferidas pelo CADE
Kato, Mariana Almeida
2010-01
Processo regulatório sancionador e consensualidade: análise do acordo substitutivo no âmbito da Anatel
Palma, Juliana Bonacorsi de
2021-01
Do termo de ajustamento de conduta e a nova Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2020-04
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2020-10
Organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro : ultrapassando os limites da omissão legislativa.
Tourinho, Rita
2014-01
A prescrição administrativa e o poder punitivo da administração federal: um esforço da compreensão acerca do dispositivo na (des)conhecida Lei nº 9.873/1999
Araújo, Alan Pereira de
2020-09
Uma contribuição à compreensão do processo administrativo sancionador da Agência Nacional de Aviação Civil : ANAC.
Araújo, Alan Pereira de
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Autor
2
Araújo, Alan Pereira de
2
Madeira, José Maria Pinheiro
2
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
2
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2
Tavares, Sérgio Luis
2
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
1
Bento, Ricardo Alves
1
Kato, Mariana Almeida
1
Palma, Juliana Bonacorsi de
1
Tourinho, Rita
1
Trennepohl, Curt
Assunto
3
Poder administrativo, Brasil.
2
Administração pública, direitos e...
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Princípio da non reformatio in pe...
2
Princípio da verdade material, Br...
2
Processo administrativo, jurispru...
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Agência reguladora, atuação, Brasil.
1
Ato administrativo, vigência, dou...
1
Aviação civil, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei n. 12.529, de 30 de ...
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Consumidor, proteção, Brasil.
1
Contrato de gestão, Brasil.
1
Contrato de gestão, controle, Bra...
1
Contrato de gestão, extinção, Bra...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Decisão administrativa, natureza ...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Função administrativa, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder de polícia, doutrinas e con...
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Prescrição, legislação, análise, ...
1
Processo seletivo, Brasil.
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Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Servidor público, Brasil.
1
Telecomunicação, regulamentação, ...
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Tribunal de contas, atuação, Brasil.
Data do Documento
4
2020 - 2021
6
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
10
Artigo
1
Livro
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