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Título
Autor(es)
2008-07
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Ferreira, Ximena Cardozo
2005-05
Comentários à emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2008-07
Breve reflexão sobre a Legística, seus aspectos políticos e consolidação de leis
Rosset, Patrícia
2005-10
Sobre a tutela penal das relações de consumo: da exegese da Lei n° 8.078/90 à lei n° 8.137/90 e as consequências dos "tropeços do legislador"
Wunderlich, Alexandre
2006-01
Um modelo dinâmico de legislação penal.
Díez Ripollés, José Luis
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Autor
1
Díez Ripollés, José Luis
1
Ferreira, Ximena Cardozo
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Rosset, Patrícia
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
1
Ação civil pública, aspectos jurí...
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Consolidação legislativa, Brasil.
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Consumidor, Brasil.
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Criminalização, Brasil.
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Direito ambiental, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Meio ambiente, política, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Processo legislativo municipal, S...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, proteção, Bra...
1
Segurança jurídica, brasil.
1
Serviço público, competência, Bra...
1
Serviço público, poderes e atribu...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
2
2005
2
2008
1
2006
Tipo
5
Artigo
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