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Título
Autor(es)
2006-11
A prisão cautelar e o princípio da presunção da não- culpabilidade
Carvalho, Luciana Jordão da Motta Armiliato de
2006-12
Dez anos da lei da interceptação telefônica (Lei N° 9.296, de 24 de julho de 1996): Interpretação jurisprudencial e anteprojeto de mudança
Baltazar Junior, José Paulo
2017-07
Os desafios dos crimes contra as relações de consumo e as tendências do processo penal atual.
Cordeiro, Carolina Souza
2018-12
A Emenda constitucional nº 45/2004 e o direito fundamental à razoável duração do processo penal.
Andreucci, Álvaro Gonçalves Antunes
;
Louback, Cristian Lima dos Santos
2019-04
O processo penal na sociedade de risco : a persecução penal no Brasil entre os ideais de liberdade e segurança.
Maya, André Machado
2020-11
Pena de prisão e proporcionalidade : contribuições a partir do paradigma da justiça penal negocial.
Oliveira Neto, Emetério Silva de
;
Cabral, Gustavo César Machado
2018-12
O acordo de não persecução penal no processo penal brasileiro.
Lima, Marcellus Polastri
2021-05
A expansão da justiça negociada no processo penal brasileiro : o que se pode (não) aprender da experiência americana com o plea bargaining.
Abrão, Guilherme Rodrigues
2002-04
A nova Lei antitóxicos: primeiras impressões
Boschi, José Antônio Paganella
2021-04
Acordo de não persecução penal : repressão/prevenção ao crime e confissão do investigado.
Oliveira, Marcondes Pereira de
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Autor
1
Abrão, Guilherme Rodrigues
1
Andreucci, Álvaro Gonçalves Antunes
1
Baltazar Junior, José Paulo
1
Boschi, José Antônio Paganella
1
Cabral, Gustavo César Machado
1
Carvalho, Luciana Jordão da Motta...
1
Cordeiro, Carolina Souza
1
Lima, Marcellus Polastri
1
Louback, Cristian Lima dos Santos
1
Maya, André Machado
1
Oliveira Neto, Emetério Silva de
1
Oliveira, Marcondes Pereira de
Assunto
2
Pena, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Audiência (processo civil), Brasil.
1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Comunicação de dados, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Confissão (processo penal), Brasil.
1
Constitucionalidade, Brasil.
1
Crime contra as relações de consu...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Delito, Brasil.
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Duração razoável do processo, jur...
1
Emenda constitucional, análise, B...
1
Entorpecente, legislação, análise...
1
Escuta clandestina, Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Infração penal, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Internet, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão cautelar, jurisprudência, ...
1
Prisão, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo penal, legislação, Brasil.
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Resolução, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Segredo, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Segurança, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sistema acusatório, Brasil.
1
Testemunha (processo civil), Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), legi...
1
Toxicomania (direito penal), legi...
Data do Documento
3
2020 - 2021
4
2010 - 2019
3
2002 - 2009
Tipo
10
Artigo
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