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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-11
O equilíbrio entre o jus puniendi e os direitos fundamentais do acusado: fundamento do processo penal como direito constitutucional aplicado
Monteiro, Wellington de Serpa
2010-02
O processo penal sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais
Pereira, Eliomar da Silva
2014-09
Novas tecnologias e antigos clamores punitivos na justiça criminal : considerações em busca de critérios para a utilização de exames genéticos no processo penal
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
2014-06
A dignidade da pessoa humana e o sistema processual penal brasileiro
Felippi Filho, Mario Cesar
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Autor
1
Felippi Filho, Mario Cesar
1
Monteiro, Wellington de Serpa
1
Pereira, Eliomar da Silva
1
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
1
Acusado, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
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1
Procedimento, Brasil.
1
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1
Sistema inquisitório, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2010
1
2011
Tipo
4
Artigo
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