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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-11
O equilíbrio entre o jus puniendi e os direitos fundamentais do acusado: fundamento do processo penal como direito constitutucional aplicado
Monteiro, Wellington de Serpa
2010-02
O processo penal sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais
Pereira, Eliomar da Silva
2012-06
Devida investigação criminal: problemas fundamentais dos sistemas de investigação criminal e aproximações da justiça processual
Pereira, Eliomar da Silva
2014-09
Novas tecnologias e antigos clamores punitivos na justiça criminal : considerações em busca de critérios para a utilização de exames genéticos no processo penal
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
2014-06
A dignidade da pessoa humana e o sistema processual penal brasileiro
Felippi Filho, Mario Cesar
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Autor
2
Pereira, Eliomar da Silva
1
Felippi Filho, Mario Cesar
1
Monteiro, Wellington de Serpa
1
Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Assunto
4
Direitos e garantias individuais,...
2
Prova (direito penal), Brasil.
1
Acusado, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Direito à intimidade, aspectos ju...
1
Direitos humanos.
1
Exame do DNA, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Pacto Internacional sobre Direito...
1
Procedimento, Brasil.
1
Sistema inquisitório, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2010
1
2011
1
2012
Tipo
5
Artigo
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