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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
Estatuto da cidade e a função social da propriedade
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
2007-04
A propriedade urbana e os novos instrumentos do estatuto da cidade
Figueiredo, Mariana Filchtiner
2006-08
Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal.
Diogenes, Gasparini
2008-11
A outorga onerosa do direito de construir : a ordenação da propriedade urbana e da infra-estrutura das cidades.
Sant'Anna, Lucas de Moraes Cassiano
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Autor
1
Diogenes, Gasparini
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1
Figueiredo, Mariana Filchtiner
1
Sant'Anna, Lucas de Moraes Cassiano
Assunto
3
Direito de propriedade, Brasil.
2
Direito urbano, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito de preferência, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Função social, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Plano diretor, São Paulo (SP).
1
Uso do solo, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2006
1
2007
Tipo
4
Artigo
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