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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos crimes ambientais com o novo código civil e o código de defesa do consumidor
Gonçalves, Antonio Baptista
2011-02
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos Crimes Ambientais com o novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor
Gonçalves, Antonio Baptista
2012-09
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação: uma visão crítica
Costa, Rafael Santiago
2019-04
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Leal, Rodrigo José
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Autor
2
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Costa, Rafael Santiago
1
Leal, Rodrigo José
Assunto
2
Brasil. [Código civil (2002)].
2
Brasil. [Lei n. 9.605 de 1998].
2
Crime ambiental, legislação, Brasil.
2
Política ambiental, Brasil.
2
Reparação dos danos, responsabili...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Empresa, responsabilidade penal, ...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Prescrição da pena, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2012
1
2019
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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