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2020-12
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal.
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
2020-08
Função ambiental do contrato : o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09.
Soares, Marcelo Negri
;
Lorenzoni Neto, Antonio
;
Prazak, Maurício Ávila
2022-02
O caso Pantanal e o princípio da prevenção : análise à luz das normas internacionais e internas.
Pereira, Josieni dos Santos
;
Silva, Marina Custódio Maciel da
;
Penedo, Tainara Gomes
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Autor
1
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
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Lorenzoni Neto, Antonio
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Penedo, Tainara Gomes
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Pereira, Josieni dos Santos
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Prazak, Maurício Ávila
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Silva, Marina Custódio Maciel da
1
Soares, Marcelo Negri
Assunto
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Biodiversidade.
1
Bioma, Brasil.
1
Brasil. Lei de crimes ambientais ...
1
Contrato, aspectos ambientais, Br...
1
Degradação ambiental, Pantanal Ma...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
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1
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Data do Documento
2
2020
1
2022
Tipo
3
Artigo
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