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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Compensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da Lei n. 9.985/2000
Anjos, João Miguel Coelho dos
2006-07
Compensação ambiental: questões controvertidas
Milaré, Édis
;
Artigas, Priscila Santos
2006-07
Compensação ambiental: questões controvertidas
Milaré, Édis
;
Artigas, Priscila Santos
2012-09
ADIn 4757, arguindo inconstitucionalidade da Lei complementar nº 140/2011
Mukai, Toshio
2013-04
Notas sobre a LC 140/2011
Walcacer, Fernando Cavalcanti
;
Guimarães, Virgínia Totti
;
Silva, Ana Cristina Maximo da
;
Moraes, Tatiana Vieira de
;
Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira
;
Sanches, Leila Pose
;
Casali, João Bernardo
2010-08
Desafios da política urbana: análise de mecanismos de gestão do território que unificam a legislação ambintal e urbanística
Pereira, Marlene de Paula
;
Santos, Angela Moulin S. Penalva
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Autor
2
Artigas, Priscila Santos
2
Milaré, Édis
1
Anjos, João Miguel Coelho dos
1
Casali, João Bernardo
1
Guimarães, Virgínia Totti
1
Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira
1
Moraes, Tatiana Vieira de
1
Mukai, Toshio
1
Pereira, Marlene de Paula
1
Sanches, Leila Pose
1
Santos, Angela Moulin S. Penalva
1
Silva, Ana Cristina Maximo da
1
Walcacer, Fernando Cavalcanti
Assunto
4
Impacto ambiental, Brasil.
3
Degradação ambiental, Brasil.
3
Reparação do dano (direito ambien...
2
Compensação (direito), legislação...
2
Competência estadual, Brasil.
2
Competência federal, Brasil.
2
Competência legislativa, Brasil.
2
Competência municipal, Brasil.
2
Cooperação, Brasil.
2
Política ambiental, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei complementar n. 140,...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Gerenciamento ambiental, Brasil.
1
Política urbana, legislação, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, fiscalização,...
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
3
2006
1
2010
1
2012
1
2013
Tipo
6
Artigo
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