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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-06O projeto de lei 5.139/2009 e a nova ação civil pública: uma visão críticaNeustein, Fernando Dantas M.
2007-03Correção de nulidade processual e produção de prova em sede de apelaçãoOliveira, Gleydson Kleber Lopes
2011-01Ativismo judicial, cláusulas gerais e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o projeto de Código de Processo CivilAngeluci, Cleber Affonso
2010-03Técnicas diferenciadas de sumarização procedimental e cognição exauriente: das providências preliminares, julgamento "antecipado" do processo e do procedimento monitórioTavares, Fernando Horta; Dutra, Elder Gomes
2014-12A investigação de paternidade e a relativização da coisa julgada com o advento do exame de DNA: processo pelo processo, segurança jurídica ou a efetividade da justiça?Almeida, Felipe Cunha de
2017-02O sistema misto de valoração da prova no novo Código de processo civil : a relação entre prova livre e prova legal.Borges, Ronaldo Souza
2012-06A distribuição do ônus da prova e sua inversão judicial no sistema processual vigente e no projetadoGarcia, André Almeida
2011-03Observações sobre a eficácia probatória do e-mail no processo civil brasileiroMoreira, Fernando Mil Homens
2009-07A importância da definição de documento eletrônicoAlmeida Filho, José Carlos de Araújo; Freitas, Flavia Miranda de
2012-05A ação rescisória no novo CPC: propostas de alteraçãoBarioni, Rodrigo Otávio

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