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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-07
Vícios e formas de saneamento do ato disciplinar
Costa, José Armando da
2004-11
Punição eleitoral como impedimento à participação em licitações
Stroppa, Christianne de Carvalho
2004-11
Punição eleitoral como impedimento à participação em licitações
Stroppa, Christianne de Carvalho
2003-11
Prescrição da falta disciplinar
Costa, José Armando da
2004-03
Políticas de drogas: alternativas à repressão penal
Karam, Maria Lucia
2008-11
Drogas e Direito Penal mínimo: análise principiológica da criminalização de substâncias psicoativas
Ferreira, Otávio Dias de Souza
2007-01
Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sirvinskas, Luís Paulo
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Autor
2
Costa, José Armando da
2
Stroppa, Christianne de Carvalho
1
Ferreira, Otávio Dias de Souza
1
Karam, Maria Lucia
1
Sirvinskas, Luís Paulo
Assunto
3
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Justiça eleitoral, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ato disciplinar, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Entorpecente, Brasil.
1
Homem, comportamento, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Perempção, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Repressão, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), Brasil.
1
Toxicomania, Brasil.
1
Toxicomania, descriminalização, B...
1
Toxicomania, tratamento, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
3
2004
2
2003
1
2007
1
2008
Tipo
7
Artigo
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