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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-02Recursos especiais repetitivos à luz do stare decisis e da segurança jurídica : a política de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e na Suprema Corte dos Estados Unidos.Michiles, Ludmila da Cunha Luiz
2012-11O acórdão paradigma e a sua proveniência enquanto requisito de admissibilidade dos embargos de divergência : crítica ao atual posicionamento do STJPasqua, Eduardo Henrique Balbino; Gaspar, Lílian Regina Ioti Henrique
2019-10Análise crítica do julgamento do EREsp nº 1.134.957/SP : a atual redação do artigo 16 da Lei de ação civil pública e a sua aplicação no microssistema da tutela coletiva à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Fazanaro, Renato Vaquelli
2012-06Ação pendente contra pessoa jurídica. Cisão parcial durante o processo. Julgamento de mérito sem citação das sociedades sucessoras. Cabimento de ação rescisóriaTheodoro Junior, Humberto
2013-10Recurso repetitivo : foro competente : execução individual de sentença em ação civil pública : voto condutor : análise sob a perspectiva da uniformização da jurisprudênciaCabezas, Mariana de Souza
2011-10-24Amigo caladoMoura, Walter José Faiad de
2018-02Estratégias do CPC/2015 para conter a litigiosidade repetitiva : expectativas e limite.Serpa, Luciane; Pieroni, Fabrizio de Lima; Alvarez, Anselmo Prieto
2011-07O REsp 1.110.549 à luz do devido processo legal: o acesso à justiça individual frente às ações coletivasNoya, Felipe Silva
2013-10Relevância da questão federal como filtro de admissibilidade do recurso especial : análise das propostas de emenda constitucional n. 209-2012 e n. 17-2013.Serau Junior, Marco Aurélio; Donoso, Denis
2012-09Dissonâncias da ordem pública no recurso especial: reflexões sobre o requisito do prequestionamento e sua imprescindibilidadeScalzilli, Roberta

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