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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-03
Tema n. 1199 do eg. STF – A definição de (Ir)retroatividade das disposições da Lei n. 14.230/2021, em especial, em relação : (I) A necessidade da presença do elemento subjetivo – Dolo – para a configuração do ato de improbidade administrativa, inclusive no artigo 10 da LIA ; e (II) a aplicação dos novos prazos de prescrição geral e intercorrente.
Copola, Gina
2021-02
A natureza jurídica judicial da decisão proferida pelo STM em processo oriundo do Conselho de Justificação.
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2021-05
Dois temas de processo : 1) associação representa associados mesmo que não autorizada; 2) juízo inteiramente digital.
Rigolin, Ivan Barbosa
2021-01
Superação da tese firmada em recursos repetitivos no CPC/2015 : propostas para assegurar o acesso dos interessados aos tribunais superiores.
Schenk, Leonardo Faria
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Autor
1
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
1
Copola, Gina
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Schenk, Leonardo Faria
Assunto
2
Decisão judicial, Brasil.
1
Admissibilidade, Brasil.
1
Conselho de justificação, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Oficial militar, julgamento, Brasil.
1
Perda do posto e da patente, juri...
1
Processo eletrônico, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Representação judicial, Brasil.
1
Responsabilidade subjetiva, Brasil.
Data do Documento
3
2021
1
2023
Tipo
4
Artigo
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