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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-08
A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentais
Barroso, Ricardo Cavalcante
2004-09
A "lei ainda constitucional" e a eficácia dos direitos fundamentais
Barroso, Ricardo Cavalcante
2009-01
Execução de pena na pendência de Recurso Extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição: uma análise do princípio da proporcionalidade ...
Fischer, Douglas
2015-03
Alcance e limitações da súmula 456 do Supremo Tribunal Federal.
Cabezas, Mariana de Souza
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Autor
2
Barroso, Ricardo Cavalcante
1
Cabezas, Mariana de Souza
1
Fischer, Douglas
Assunto
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Direito e garantias individuais, ...
2
Norma jurídica, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo penal), anális...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
3
2000 - 2009
Tipo
4
Artigo
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