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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-07
Direito adquirido ao regime de aposentadoria: o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direito
Pontes Filho, Valmir
2003-04
Direito adquirido e direito acumulado
Pierdoná, Zélia Luiza
;
Ferraro, Suzani Andrade
2004-01
O artigo 17 do ato das disposições constitucionais transitórias da carta de 1988 e a reforma da previdência
Rauen Filho, Benedito Felipe
2004-01
Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência: (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios)
Barroso, Luís Roberto
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Autor
1
Barroso, Luís Roberto
1
Ferraro, Suzani Andrade
1
Pierdoná, Zélia Luiza
1
Pontes Filho, Valmir
1
Rauen Filho, Benedito Felipe
Assunto
3
Servidor público, aposentadoria, ...
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
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Previdência privada, Brasil.
1
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Previdência social, Brasil.
1
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1
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1
Tempo de serviço (direito do trab...
Data do Documento
2
2003
2
2004
Tipo
4
Artigo
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